Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Contingenciamento de Gastos - Parte Dois

Olá. Nesse áudio, seguiremos explorando o tema contingenciamento de gastos. Ouvidos bem abertos e vamos lá.

Então é o seguinte se for verificado ao final de um bimestre, não é trimestre nem quadrimestre, que a realização da receita, não o aumento de despesas poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, basicamente a diferença entre receitas e despesas.

Então, nos 30 dias subsequentes, acontecerá o que chamamos de limitação de empenho e movimentação financeira, conforme LRF artigo nono.

Espera aí rapidinho, professor. Resultado primário, resultado nominal, que é isso mesmo? Resultado primário - RP é a diferença entre receitas e despesas primárias ou não financeiras, ou seja, todas aquelas que não tenham caráter financeiro referente aos órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

O RP irá indicar se o ente federativo está ou não vivendo dentro de seus limites financeiros e contribuindo para a redução ou elevação do seu endividamento. É por isso que o RP é tão importante para a trajetória sustentável da dívida pública. Já o resultado nominal - RN inclui as receitas e despesas financeiras. Essa é a diferença entre resultado primário e resultado nominal.

No resultado nominal, por exemplo, nós incluímos as despesas com juros e amortização e incluímos as receitas financeiras provenientes de rendimentos de aplicações financeiras. Portanto, o cálculo será assim: Res... Ler mais