Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Limitação de Empenho

Olá! Nesse áudio, vamos tratar de limitação de empenho. Vamos em frente. 

Alimitação de empenho é uma excelente ferramenta para assegurar o equilíbrio das contas públicas, mas nem sempre isso vai ser prioridade.

Como assim não vai ser prioridade, professor? Estamos numa aula sobre LRF e você está me dizendo que o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade na gestão fiscal pode não ser uma prioridade? É isso mesmo. Imagine uma situação de calamidade pública causada por uma pandemia, como a do novo coronavírus Covid-dezenove.

Nesse caso, o equilíbrio das contas públicas pode ser deixado de lado para que a situação seja resolvida de maneira adequada. Tanto que a própria LRF já prevê isso. Observe.

Artigo 65: na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional... Ler mais