Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Previsões de receita

Olá! Neste áudio, vamos esquematizar o artigo 12, que trata de previsões de receita e analisar algumas questões em frente. As previsões de receita deverão observar o seguinte. Vou ler.

Um: as normas técnicas e legais. Dois: considerar os efeitos: a - das alterações na legislação. b - da variação do Índice de Preços. c - do crescimento econômico ou d - de qualquer outro fator relevante.

E as previsões de receita deverão estar acompanhadas:

Um: de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos. Dois: da projeção para os dois seguintes aquele a que se referirem. Três: da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Professor, como é que eles fazem essas projeções aí? Basicamente eles utilizam a seguinte fórmula: projeção de receitas igual base de cálculo vezes um mais índice de preços vezes um mais índice de quantidade vezes um mais efeito legislação.

Sendo que Índice de Preço pode ser o IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação, a variação cambial, a taxa de juros e a variação da taxa de juros, etc. Índice de quantidade é, por exemplo, o PIB real, o crescimento vegetativo da folha de pagamento do governo federal, o crescimento da massa salarial e o aumento do número de alunos matriculados em uma escola.

Efeito legislação é uma mudança na alíquota ou da base de cálculo de alguma receita. Em geral, tarifas públicas e receitas tributárias decorrentes de ajustes na legislação ou nos contratos públicos. Beleza. ... Ler mais