Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Renúncia de Receita - Parte Um

Olá! Neste áudio, vamos estudar a renúncia de receita. Fique ligado. Essa parte, juntamente com as seguintes, é uma das mais importantes. Vamos lá.

Aumentar despesas é algo preocupante, não é mesmo? Por isso que deve haver toda uma análise antes de comprometer um pouco mais do orçamento público.

Na sua casa não é assim? Antes de assinar aquele pacote extra da TV a cabo ou aumentar a velocidade da internet, você pensa será que vale a pena pagar x reais a mais por isso? Eu estou precisando mesmo disso? Isso iria comprometer muito meu orçamento? Quanto iria sobrar no final do mês se eu fizesse essa alteração?

Professor, eu acho que você está se confundindo. Essa sessão é sobre renúncia de receitas e não sobre o aumento de despesas.

Mas veja bem, o impacto não é praticamente o mesmo? Tanto faz você gastar 100 reais a mais por mês ou ganhar 100 reais a menos por mês. No final das contas, o resultado será o mesmo é por isso que a renúncia de receitas está nessa categoria.

A LRF trata a renúncia de receitas como se fosse uma despesa, por isso que ela é chamada de gasto tributário. E é por isso que nós a estudamos juntamente com a geração de despesas artigo 16 e a geração de despesas obrigatória de caráter continuado, conforme o artigo 17.

As exigências legais para esses três comprometedores de orçamento são bem parecidas e as bancas adoram isso. Então vamos começar.

O que é uma renúncia de receita? É quando o Estado tem o direito de arrecadar alguma receita, mas escolhe não o fazer. É como se você renunciasse o seu salário. Sem dinheiro como você iria sobreviver? Como iria pagar o aluguel, comprar comida, itens de higiene? Pois é, professor, mas eu não sou doido de renunciar ao meu salário.

Então, por que o Estado está sendo doido e renunciando receita? O Estado não está sendo doido. A ideia por trás de uma renúncia de receita é dar um passo para trás para depois dar dois para frente. Um exemplo vai cair muito bem aqui.

Imagine que uma empresa chinesa está querendo instalar uma nova fábrica no Nordeste. geograficamente e logisticamente, a melhor localização para a fábrica... Ler mais