ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Responsabilidade civil da instituição financeira por danos decorrentes do “Golpe do Motoboy”

Este julgado está inserido no âmbito do Direito do Consumidor

Contexto do julgado:

Neste Recurso Especial se discute se a instituição financeira tem responsabilidade civil no caso da fraude conhecida como Golpe do Motoboy.

Vamos entender como se dá esse tipo de golpe: a vítima do golpe recebe uma ligação de uma pessoa que se diz da área de segurança do banco do qual a vítima é cliente, informando que terceiros estariam tentando fazer compras em seu cartão de crédito e recomenda que entre em contato com o banco pelo telefone que consta no cartão.

A pessoa acredita que está falando com a central de atendimento do seu banco e passa aos estelionatários a senha do seu cartão. Os criminosos recomendam que a vítima inutilize o cartão e faça a entrega dele em outra localidade, que não é a mesma onde mora a vítima, e dá a opção dela fazer a entrega do cartão a um motoboy que seria enviado pelo banco.

A vítima então entrega o seu cartão ao falso motoboy. Como os criminosos já tinham conseguido a senha, fazem compras em lojas físicas com o cartão da vítima.

No caso que chegou ao STJ, a vítima desse golpe alega que houve falha na prestação de serviço do banco, que autorizou uma operação atípica consistente em compra de valor elevado, o que destoa do seu perfil de consumo. Alega ainda sua hipervulnerabilidade, pois a vítima do golpe estava tratando de um câncer e poucos dias antes do golpe ela tinha passado pelo tratamento de quimioterapia.

Neste tipo de golpe, no qual a cliente forneceu a sua senha aos criminosos, achando que falava com o atendimento do seu banco, e entrega seu cartão a um falso motoboy, a instituição financeira deve responder pelos danos causados? O fato de a consumidora estar em estado de vulnerabilidade decorrente de tratam... Ler mais