ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Suspeição por fato superveniente e cancelamento do voto Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Civil Contexto do julgado: Imagine a seguinte situação: no julgamento de um agravo de instrumento um desembargador acompanhou o relator que negava provimento ao recurso. Devido ao pedido de vista de outro desembargador, o julgamento foi suspenso. Aquele desembargador que já havia proferido seu voto, se declarou suspeito por fato superveniente e requereu a anulação de seu voto. Com isso, houve a renovação do julgamento para permitir a leitura do relatório e voto perante o novo integrante convocado para compor o colegiado, oportunidade em que o relator modificou seu entendimento anterior para dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo novo integrante. Houve pedido de vista do presidente, que abriu divergência, negando provimento ao agravo de instrumento. A parte recorrida naquele agravo de instrumento alega que a anulação do voto proferido pelo desembargador que se declarou suspeito por fato superveniente ofende os artigos 145, caput, ...

Blue - Módulo

Info STJ Comentado

Neste módulo, estudaremos o Informativo 844 do STJ, publicado em 25/03/2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.

ÁUDIO 2 - Erro médico no Sistema Único de Saúde - SUS. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova ope legis. Impossibilidade. Redistribuição do ônus probatório com base na hipossuficiência técnica do paciente e na melhor condição probatória do ente público. Possibilidade. REsp 2.161.702-AM, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 18/3/2025, DJEN 25/3/2025.

ÁUDIO 3 - Contribuição previdenciária patronal, devida a terceiros e ao RAT. Valores pagos aos menores aprendizes. Inaplicabilidade da isenção prevista no artigo 4º, parágrafo 4º, do Decreto-Lei n. 2.318/1986. Necessidade de interpretação restritiva das normas que outorgam isenção tributária. Artigo 111 do CTN. AgInt no AREsp 2.520.394-RS, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 12/2/2025, DJEN 19/2/2025.

ÁUDIO 4 - Infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. Artigo 249 do ECA. Limites à autoridade parental. Princípio da paternidade responsável. Doutrina da proteção integral. Obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/3/2025, DJEN 24/3/2025.

ÁUDIO 5 - Suspeição por fato superveniente. Cancelamento do voto a pedido do prolator e antes de concluído o julgamento. Possibilidade. REsp 2.072.667-PE, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 11/3/2025.

ÁUDIO 6 - Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Condenação. Alegação de existência exclusiva de testemunhos de "ouvir dizer". Testemunhas afirmando que a comunidade possui pavor do denunciado. Crime envolvendo conflito com o tráfico de drogas. Distinguishing. Excepcionalidade que justifica a inexistência de depoimentos de testemunhas oculares do delito. AgRg no REsp 2.192.889-MG, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 18/3/2025.

Duração Total: 22 minutos e 45 segundos

Info 844

Julgados 2025 STJ

ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Suspeição por fato superveniente e cancelamento do voto Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Civil Contexto do julgado: Imagine a seguinte situação: no julgamento de um agravo de instrumento um desembargador acompanhou o relator que negava provimento ao recurso. Devido ao pedido de vista de outro desembargador, o julgamento foi suspenso. Aquele desembargador que já havia proferido seu voto, se declarou suspeito por fato superveniente e requereu a anulação de seu voto. Com isso, houve a renovação do julgamento para permitir a leitura do relatório e voto perante o novo integrante convocado para compor o colegiado, oportunidade em que o relator modificou seu entendimento anterior para dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo novo integrante. Houve pedido de vista do presidente, que abriu divergência, negando provimento ao agravo de instrumento. A parte recorrida naquele agravo de instrumento alega que a anulação do voto proferido pelo desembargador que se declarou suspeito por fato superveniente ofende os artigos 145, caput, parágrafos 1º e 2º de 146, parágrafo 7º do CPC, pois os provimentos judiciais não devem ser anulados em razão de suspeição por fato superveniente, alega ainda que a anulação do voto ofende o princípio do juiz natural. O desembargador votou quando ainda não era suspeito, quando o julgamento do recurso ainda não tinha sido concluído ele pede a desconsideração do seu voto devido a fato superveniente que o tornou suspeito. Esse voto deveria ter sido mantido? Já que foi proferido antes da suspeição? Decisão do STJ: A Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que o magistrado que se declara suspeito por motivo superveniente pode requerer o cancelamento de seu voto se o fizer antes de concluído o julgamento com a proclamação do resultado. Segundo o STJ a suspeição decorrente de fato superveniente não tem efeitos retroativos, deixando de acarretar a nulidade dos atos anteriormente praticados. Porém, isso não significa que o magistrado que se declara suspeito por motivo superveniente não possa requerer o cancelamento de seu voto antes de concluído o julgamento com a proclamação do resultado. No caso analisado, o cancelamento do voto foi solicitado pelo próprio prolator e quando ainda em curso o julgamento. Portanto, não há ofensa ao princípio do juiz natural. Dica de prova: Vamos praticar! Responda se está certa ou errada a seguinte afirmativa de acordo com o julgado que você acabou de escutar: O magistrado que se declara suspeito por motivo superveniente pode requerer o cancelamento de seu voto se o fizer antes de concluído o julgamento com a proclamação do resultado. Afirmativa certa ou errada? Afirmativa certa! Aguardo você no próximo áudio! Até mais!