ÁUDIO 6 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Condenação pelo Tribunal do Júri com base em testemunho indireto

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Penal

Contexto do julgado:

Segundo o entendimento do STJ o testemunho indireto não tem capacidade, por si só, para sustentar uma acusação e justificar a instauração do processo penal. Muito menos será suficiente para fundamentar uma condenação pelo Tribunal do Júri, em regra.

Lembrando que o testemunho indireto, é aquela testemunha do “ouvi dizer”. A testemunha indireta mesmo não viu e num ouviu nada, mas por meio de fofoca ela teve conhecimento dos fatos.

Agora imagine este caso que chegou ao STJ: uma pessoa foi condenada pelo Tribunal do Júri com base em testemunho indireto. Mas isso se deu porque esse condenado, que é envolvido com o tráfico, é super temido na comunidade onde ocorreu o homicídio qualificado. As pessoas viram que foi ele quem cometeu o assassinato, inclusive algumas pessoas apontaram a autoria para o policial que chegou primeiro na cena do crime.

Mas as pessoas foram ameaçadas e até agredidas para não testemunharem contra esse assassino.

O condenado recorreu ao STJ contra a condenação com base em testemunhos indiretos.

Diante dessa situação, deve... Ler mais