São dois Corte Interamericana de Direitos Humanos Artigo 18 um. Ao entrar em vigor esta convenção, o secretário geral solicitará por escrito a cada estado parte que apresente, dentro de um prazo de 19 dias, seus candidatos a juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Secretário geral prepara uma lista por ordem alfabética dos candidatos apresentados e a encaminhará aos estados partes...

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Olá, neste módulo vamos narrar o Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, mais conhecido como Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou Pacto de São José da Costa Rica.

Este Decreto promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

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Duração Total: 58 minutos 59 segundos
Narração: Daniel Coutinho

Direitos Humanos

Pacto de São José e Decreto nº 678/1992

São dois Corte Interamericana de Direitos Humanos Artigo 18 um. Ao entrar em vigor esta convenção, o secretário geral solicitará por escrito a cada estado parte que apresente, dentro de um prazo de 19 dias, seus candidatos a juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Secretário geral prepara uma lista por ordem alfabética dos candidatos apresentados e a encaminhará aos estados partes pelo -13 dias antes da Assembleia Geral seguinte. artigo 182 a eleição dos juízes da Corte faciada entre os candidatos que figurem na lista a que se refere o artigo 18 um por votação secreta dos estados partes na Assembleia Geral e serão declarados eleitos os candidatos que obtiverem maior número de votos e a maioria absoluta dos votos dos representantes dos estados partes. se para eleger todos os juízes da Corte for necessário realizar várias votações, serão eliminados sucessivamente na forma que for determinada pelos estados partes os candidatos que receberem menor número de votos.