Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Dívida Flutuante Olá, vamos então para mais um áudio. Permita-me lhe explicar o seguinte. Lá no passivo, que fica no balanço patrimonial, existem dois tipos de dívida:Um: dívida flutuante e dois: dívida consolidada. Dívida flutuante corresponde aos passivos financeiros exigíveis em prazo inferior a 12 meses que não necessitam de autorização orçamentária para seu pagamento.Porque? Já foram autorizados pelo Poder Legislativo e resta apenas o seu pagamento ou porque se referem a dispêndios extra orçamentários. Está lá no artigo 92 da lei 4.320 de 1964. Vou ler. Artigo 92: A dívida flutuante corresponde: inciso um: os restos a pagar excluídos os serviços da dívida. Inciso dois: os serviços da dívida a pagar. Inciso três: os depósitos. Inciso quatro: os débitos de tesouraria. Na verdade, existe até uma outra espécie de dívida flutuante no caso da União, o papel moeda ou moeda fiduciária. De acordo com o decreto 93872 de 19...

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Olá, neste módulo de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) vamos continuar nossos estudos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vamos começar?

Narrador: Daniel Coutinho
Duração: 2 horas 57 minutos e 16 segundos


MÓDULO 13

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Parte 4

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Dívida Flutuante Olá, vamos então para mais um áudio. Permita-me lhe explicar o seguinte. Lá no passivo, que fica no balanço patrimonial, existem dois tipos de dívida:Um: dívida flutuante e dois: dívida consolidada. Dívida flutuante corresponde aos passivos financeiros exigíveis em prazo inferior a 12 meses que não necessitam de autorização orçamentária para seu pagamento.Porque? Já foram autorizados pelo Poder Legislativo e resta apenas o seu pagamento ou porque se referem a dispêndios extra orçamentários. Está lá no artigo 92 da lei 4.320 de 1964. Vou ler. Artigo 92: A dívida flutuante corresponde: inciso um: os restos a pagar excluídos os serviços da dívida. Inciso dois: os serviços da dívida a pagar. Inciso três: os depósitos. Inciso quatro: os débitos de tesouraria. Na verdade, existe até uma outra espécie de dívida flutuante no caso da União, o papel moeda ou moeda fiduciária. De acordo com o decreto 93872 de 1986, artigo 115, parágrafo primeiro: restos a pagar. despesas que foram empenhadas, mas não foram pagas até o dia 31 de dezembro. Serviços da dívida são valores referentes à amortização do principal juros, correção monetária, se houver e outros encargos oriundos da dívida pública de longo prazo. Depósitos são, por exemplo, calções em dinheiro. São depósitos de caráter devolutivo. A Administração está sendo mera depositária desses recursos que não a pertencem. São despesas extra orçamentárias, lembra? Débitos de tesouraria são as obrigações oriundas de operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias - ARO. São empréstimos destinados a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Tesouraria é o lugar onde se guarda ou administra o tesouro, o dinheiro. Débito de tesouraria é quando esse tesouro foi reduzido ou está faltando. Quando você lembra que as operações de crédito por ARO são destinadas a atender insuficiência de caixa, você entende o nome débitos de tesouraria. Papel moeda ou moeda fiduciária é uma nota de dinheiro, dinheiro em espécie. E porque que eu estou falando isso para você? Primeiro, porque as questões vão tentar lhe confundir, trocando as dívidas flutuantes e consolidadas. Segundo, porque não existem limites para a dívida flutuante, pois elas normalmente provm de receitas extra orçamentárias. Não caia nessas pegadinhas. Agora, preste atenção. Não existem limites para a dívida flutuante. Ficamos por aqui. No próximo áudio e vamos continuar aprendendo definições, desta vez, a da dívida consolidada líquida. Não perca.

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