Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Limites da Dívida Consolidada

Olá, aluna e aluna! Vamos agora conhecer os limites da dívida consolidada em frente. Beleza, professor. Até agora deu para entender direitinho. Agora me diz quais são os limites da dívida pública? Primeiramente, eles não costumam aparecer em prova, então não precisa quebrar muito a cabeça para memorizá-los.

O que mais cai em prova sobre esse assunto é isso que acabamos de ver e o que veremos sobre a recondução da dívida aos limites. Então vamos finalmente conhecer os limites da dívida consolidada ou fundada.

Um: União 350%. Dois: estados e Distrito Federal 200%. Três: municípios 120%. Na verdade, como o Brasil é um país muito organizado e eficiente, só que não. O limite de endividamento da União ainda não foi definido. Ele consta somente de um projeto de resolução do Senado Federal. Projeto 84 de 2007.

Professor, a LRF foi publicada no ano 2000. Esse projeto de resolução do Senado Federal é de 2007 e você está me dizendo que ele não foi aprovado ainda? Exatamente isso que eu estou lhe dizendo. Então, por mais incrível que pareça, até hoje, a União não possui limite de endividamento. Já os estados e municípios não tiveram a mesma sorte.

Logo em 2001, um ano após a publicação da LRF, foi editada a resolução 40 do Senado Federal, que definiu seus limites de endividamento. Estados dois virgula zero ou 200% e municípios um virgula dois ou 120%.

Detalhe é que lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores a esses definidos na resolução do Senado Federal. Isso vale para os limites da dívida consolidada, da dívida mobiliária, das operações de crédito e das concessões de garantia.

Portanto, por exemplo, Lei Estadual do Estado de São Paulo pode definir limite de dívida consolidada para esse Estado em um virgula oito, como se o Estado estivesse diz... Ler mais