Seção VI Das Características dos Serviços Subseção I Dos Serviços Comuns Art. 14. Os serviços considerados comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade...

Orange - Módulo

Leis Administrativas

Olá, neste módulo vamos narrar a Instrução normativa n° 5, de 26 de maio de 2017. 

Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Vamos começar?

Narrador: Christian Jung
Duração: 1 hora 01 minuto e 39 segundos


Instrução Normativa nº 5/2017 SEGES

 Gestão de Contratos

Seção VI Das Características dos Serviços Subseção I Dos Serviços Comuns Art. 14. Os serviços considerados comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo ato convocatório, por meio de especificações usuais do mercado. Parágrafo único. Independentemente de sua complexidade, os serviços podem ser enquadrados na condição de serviços comuns, desde que atendam aos requisitos dispostos no caput deste artigo.