CAPÍTULO VIII DO CADASTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS Art. 33. (VETADO) § 1o (VETADO) § 2o (VETADO) § 3o As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapas...

Purple - Módulo

Leis Trabalhistas

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 9.674, de 25 de junho de 1998.

Esta lei dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

Vamos começar?

Narrador: Christian Jung
Duração: 9 minutos e 02 segundos

Lei do Bibliotecário

Lei 9.674/1998

CAPÍTULO VIII DO CADASTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS Art. 33. (VETADO) § 1o (VETADO) § 2o (VETADO) § 3o As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição. Art. 34. (VETADO)

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