CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 47. São equivalentes, para todos os efeitos, os diplomas de Bibliotecário, de Bacharel em Biblioteconomia e de Bacharel em Biblioteconomia e Documentação, expedidos até a data desta Lei por escolas oficialmente reconhecidas e registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legis...

Purple - Módulo

Leis Trabalhistas

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 9.674, de 25 de junho de 1998.

Esta lei dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.

Vamos começar?

Narrador: Christian Jung
Duração: 9 minutos e 02 segundos

Lei do Bibliotecário

Lei 9.674/1998

CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 47. São equivalentes, para todos os efeitos, os diplomas de Bibliotecário, de Bacharel em Biblioteconomia e de Bacharel em Biblioteconomia e Documentação, expedidos até a data desta Lei por escolas oficialmente reconhecidas e registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor. Art. 48. As pessoas não portadoras de diploma, que tenham exercido a atividade até 30 de janeiro de 1987, e que já estão devidamente registradas nos quadros dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, estão habilitadas no exercício da profissão. Art. 49. (VETADO) Art. 50. (VETADO) Art. 51. (VETADO) Art. 52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 53. (VETADO) Brasília, 25 de junho de 1998; 177° da Independência e 110°da República.

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