ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

Teoria da causa madura. Ausência de condições de imediato julgamento. Necessidade de dilação probatória. Afronta aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Subseção Dois Especializada em Dissídios Individuais

CONTEXTO DO JULGADO:

Uma trabalhadora que prestava serviços a bordo de um navio cruzeiro foi assassinada pelo namorado, que também prestava serviço para a mesma empregadora. O homicídio ocorreu a bordo do navio.

A mãe da trabalhadora ajuizou ação contra a empresa de cruzeiro, pleiteando indenização pelos danos morais e materiais decorrentes do falecimento de sua filha.

Em sua defesa a reclamada alegou que o crime decorreu exclusivamente da relação marital entre os envolvidos, sem conexão alguma com o vínculo de emprego, inclusive fora do horário de trabalho, durante o período de descanso da vítima.

O juízo intimou as partes para indicarem provas a serem produzidas, ocasião em que a reclamada requereu a oitiva de três testemunhas.

No entanto, antes de apreciar o pedido de produção de prova, com a fase de instrução probatória ainda em aberto, e sem nem sequer conceder às partes prazo para razões finais, os autos foram conclusos para prolação de sentença, em que foi declarada a incompetência m... Ler mais