ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Cooptação de clientela por ex-empregado e concorrência desleal

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Empresarial

Contexto do julgado:

Dois empregados da empresa X estavam direcionando clientes da sua empregadora para a empresa Y. Esses dois empregados foram dispensados por justa causa.

Os dois, agora ex-empregados, passaram a trabalhar para a empresa Y, para a qual estavam direcionando os clientes da sua ex-empregadora, e passaram a captar os clientes da empresa X para a empresa Y.

A empresa X, com fundamento na Lei de Propriedade Industrial, ajuizou ação indenizatória contra seus ex-empregados por concorrência desleal, pelo desvio de sua clientela.

O que os ex-empregados fizeram durante o contrato de trabalho, de direcionar clientes da sua empregadora para outra empresa configura concorrência desleal? E a captação dos clientes da sua ex-empregadora após o término da relação empregatícia configura concorrência desleal?

Decisão do STJ:

A Terceira Turma, por unanimidade, entendeu que o desvio de clientela durante a vigência do contrato de trabalho configura concorrência desleal, mas não se estende ao período posterior à despedida dos empregados, na ausência de clá... Ler mais