Olá! Neste módulo, vamos narrar a Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995. Essa lei proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e o...

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Legislação MP RJ - Promotor

Olá! Neste módulo vamos narrar a lei número 9029, de 13 de abril de 1995.

Essa Lei proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

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Duração Total: 3 minutos 47 segundos

Práticas discriminatórias nas relações de trabalho

Lei 9.029/1995

Olá! Neste módulo, vamos narrar a Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995. Essa lei proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências. Vamos começar?

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