<p>Olá! Neste módulo vamos narrar a Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013. Essa lei regulamenta § 1°...

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Bloco 1: Conhecimentos Específicos

Olá! Neste módulo vamos narrar a lei complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.

Essa Lei regulamenta o parágrafo primeiro do artigo 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Vamos começar? 

Duração Total: 6 minutos 10 segundos

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Lei Complementar 142/2013

<p>Olá! Neste módulo vamos narrar a Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013. Essa lei regulamenta § 1° do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Vamos começar?</p>

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