administração financeira e orçamentária em áudio, vigência e prazos da LDO. Olá. Vamos agora estudar sobre vigência e prazos da LDO. Então é hora do tradicional sorriso no rosto e ouvidos bem abertos. vamos começar com as seguintes perguntas até quando o Poder Executivo tem que mandar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Poder Legislativo apreciar e até quando o Poder Legislativo tem que aprová lo. de novo. Resposta estará lá no ato das disposições constitucionais transitórias da nossa Constituição. Preste atenção até a entrada em vigor da lei complementar, que se refere às diretrizes orçamentárias. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para a sanção até o do primeiro período da sessão legislativa. Veja que os prazos da LDO são diferentes dos prazos para o PPA. Lá no PPA, o prazo do Poder Executivo para entregar o projeto ao Legislativo era de até quatro meses antes do encerramento do exercício e o prazo do Legislativo para devolução ao Poder Executivo era até o encerramento da sessão legislativa, ou seja, perceba que o prazo do PPA é lá para o final do ano, indo para o Poder Legislativo até 13 um de agosto e voltando para a sanção até o final da sessão legislativa, no dia 22/12. Agora, os prazos da LDO estão no início e no meio do ano. Mas que data mais estranha professor oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro. Como é que eu vou lembrar disso? Faça assim escreva a sigla LDO no ar. Isso mesmo escreva a sigla LDO no ar com o seu dedo na sua frente. termina com a letra o passe um traço e divida essa letra o no meio ficou parecendo 18 não foi parece 18, mas é a letra o partida no meio, viu oito meses e meio. Que viagem professor é, eu sei, mas agora você gravou, não foi como você já sabe, o exercício financeiro coincide com o ano civil, portanto, se encerra em 13 um de dezembro. Assim, oito meses e meio antes disso seria 15/04. Portanto, o Poder Executivo deve encaminhar o projeto da LDO até o dia 15/04. Repare também que o projeto da LDO será devolvido para a sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legisl... Ler mais