administração financeira e orçamentária em áudio, vigência e prazos do PPA. Olá. preparado para continuar o estudo sobre PPA. Então coloque um sorriso no rosto e aumenta o som aí com esse áudio, você vai ficar craque nesse tal de PPA. vigência do PPA se inicia somente no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e terminará no final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. Isso significa que no primeiro ano de mandato, o chefe do Executivo irá elaborar o seu PPA, mas estará executando o PPA do mandato passado. No segundo, terceiro e último ano de seu mandato, esse chefe executará o seu PPA. Mas o próximo chefe do Executivo é quem irá executar o último ano desse PPA. Para gravar isso, é só você pensar que o chefe do Poder Executivo já vai pegar o bonde andando. só na próxima estação. Isto é, no segundo ano do seu mandato é que ele poderá direcionar o bonde. Para você visualizar, vou dar um exemplo prático. Primeiro mandato da ex presidente Dilma foi de 2000 once a 2014 em 2000 Once, isto é, em seu primeiro ano de mandato, ela estava executando o PPA elaborado pelo seu antecessor, que foi Lula, enquanto elaborava o seu próprio PPA. em 2012 entrou em vigor o PPA elaborado por Dilma, que era o PPA 2012 a 2015. Assim, nos três anos restantes de mandato em 201220132014. Dilma executou o seu próprio PPA, deixando o último ano de seu PPA de 2015 para ser executado pelo próximo presidente. Como ela foi reeleita em 2015, ela mesma executou o último ano de seu PPA 20122015, enquanto elaborava o PPA de 2016 a 2019 em 201620172018, o PPA 201. 2019 foi executado, deixando o último ano do PPA de 2019 para ser executado pelo próximo presidente eleito, no caso, Jair Bolsonaro. Então em 2019, Bolsonaro executa o último ano do PPA 20162019, que foi elaborado na gestão de Dilma e elabora o seu próprio PPA, que terá a vigência de 2020 a 2023. Agora eu te pergunto você lembra que a iniciativa de lei do Plano Plurianual é do Poder Executivo? Lembra que o Poder Executivo elabora a proposta orçamentária. Nesse caso, o projeto de plano plurianual e que o Poder Legislativo irá discuti la, emendá la, se for o caso e aprová la lembrou, né? Então, ótimo. Pois bem. já que a iniciativa é do Poder Executivo, até quando ele poderá mandar o projeto de lei contendo o PPA para o Poder Legislativo e até quando o Poder Legislativo tem que aprová lo. Resposta para essa pergunta está lá no ato das disposições constitucionais transitórias da nossa Constituição. preste atenção. Regra é a seguinte até a entrada em vigor da lei complementar que estabelece o Plano Plurianual, o projeto do Plano Plurianual para vigência até o final d... Ler mais