Direito Administrativo EmÁudio: Conceito de Autarquias Autarquia pode ser definida como a pessoa jurídica de direito público, criada por lei com capacidade de autoadministração, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram para seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada. Como exemplos de autarq...

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Bloco 9 - Conteúdo Completo

Neste módulo vamos estudar a Organização da Administrativa Pública, abordando assuntos como administração direta e indireta; órgãos e entidades; centralização, descentralização e desconcentração; autarquias; fundações públicas; empresas públicas, sociedades de economia mista, e suas subsidiárias; Consórcios Públicos.

Bons estudos! 

Duração Total: 2 horas 30 minutos 33 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

Noções de Direito

Organização Administrativa da União

Direito Administrativo EmÁudio: Conceito de Autarquias Autarquia pode ser definida como a pessoa jurídica de direito público, criada por lei com capacidade de autoadministração, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram para seu melhor funcionamento gestão administrativa e financeira descentralizada. Como exemplos de autarquias integrantes da administração indireta federal, podemos mencionar as agências reguladoras, como ANEEL, ANS e ANATEL, e também os conselhos profissionais, como o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Contabilidade. Também são exemplos de autarquias o DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, algumas universidades federais, o Banco Central do Brasil, o IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, dentre outras. Os estados e municípios também têm suas próprias autarquias. Este foi o conceito de autarquia.

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