Direito Administrativo EmÁudio: Licença por Acidente em Serviço O servidor que sofrer acidente em serviço será licenciado com remuneração integral. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pel...

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Bloco 9 - Conteúdo Completo

Neste módulo, estudaremos a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Veremos assuntos como formas de provimento, licenças, gratificações, regime disciplinar, dentre outros.

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Duração Total: 2 horas 44 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

Noções de Direito

Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais

Direito Administrativo EmÁudio: Licença por Acidente em Serviço O servidor que sofrer acidente em serviço será licenciado com remuneração integral. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione imediatamente com as atribuições do cargo exercido. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo, e o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa. O tempo que o servidor tiver em licença por acidente em serviço é contado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais. Então, esta foi a licença por acidente em serviço.