ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Embriaguez voluntária e configuração do dolo específico no crime de injúria racial Este julgado está inserido no âmbito do Direito Penal Contexto do julgado: Imagine a seguinte situação: Pedro ofende a dignidade de Geovane, em razão da raça, dirigindo-lhe palavras depreciativas, ultrajantes. Pedro é condenado em 1ª instância pelo crime de injúria racial. O condenado recorre, e o Tribunal de Justiça o absolve do crime de injúria racial, pois entendeu que as palavras ultrajantes foram pronunciadas pelo recorrente de forma impulsiva, quando ele estava em estado de perturbação psíquica, em razão do uso abusivo de substância entorpecente. A questão em discussão consiste em saber se deve prevalecer a absolvição do recorrido pelo crime de injúria racial, com base na ausência de dolo específico devido ao uso de substâncias entorpecentes e aos ânimos exaltados quando da prática da conduta. Decisão do STJ:</stron...

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Info STJ Comentado

Neste módulo, estudaremos o Informativo 851 do STJ, publicado em 27/05/2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Notificação extrajudicial. Correio eletrônico (e-mail). Possibilidade. REsp 2.183.860-DF, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 8/5/2025, DJEN 19/5/2025.

ÁUDIO 2 - Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. In dubio pro societate. Indicação de elementos que evidenciem a presença do elemento subjetivo na conduta. Necessidade. AREsp 2.080.146-SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. Acd. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por maioria, julgado em 20/5/2025.

ÁUDIO 3 - Embarque de animal de suporte emocional. Voos nacionais e internacionais. Ausência de legislação específica. Não atendimento aos critérios das companhias aéreas. Equiparação a cães-guia. Impossibilidade. Risco à segurança dos voos. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 13/5/2025, DJEN 20/5/2025.

ÁUDIO 4 - Injúria racial. Embriaguez voluntária. Ânimo exaltado. Dolo específico. Configuração. AREsp 2.835.056-MG, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 20/5/2025.

ÁUDIO 5 - Atos infracionais. Decisão não unânime favorável ao adolescente infrator. Técnica do julgamento ampliado. Art. 942 do CPC. Não aplicação. AgRg no REsp 2.200.245-RS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 20/5/2025.

Duração Total: 23 minutos e 03 segundos


💥NOVO💥 Info 851

Julgados 2025 STJ

ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Embriaguez voluntária e configuração do dolo específico no crime de injúria racial Este julgado está inserido no âmbito do Direito Penal Contexto do julgado: Imagine a seguinte situação: Pedro ofende a dignidade de Geovane, em razão da raça, dirigindo-lhe palavras depreciativas, ultrajantes. Pedro é condenado em 1ª instância pelo crime de injúria racial. O condenado recorre, e o Tribunal de Justiça o absolve do crime de injúria racial, pois entendeu que as palavras ultrajantes foram pronunciadas pelo recorrente de forma impulsiva, quando ele estava em estado de perturbação psíquica, em razão do uso abusivo de substância entorpecente. A questão em discussão consiste em saber se deve prevalecer a absolvição do recorrido pelo crime de injúria racial, com base na ausência de dolo específico devido ao uso de substâncias entorpecentes e aos ânimos exaltados quando da prática da conduta. Decisão do STJ: A Quinta Turma, por unanimidade, decidiu que não, que a embriaguez voluntária e o ânimo exaltado do réu são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial. As provas produzidas no processo evidenciam a intenção do réu de ofender a honra subjetiva da vítima por meio de elementos relacionados à sua cor de pele, configurando o dolo específico necessário para o crime de injúria racial. Também não houve prova da condição de completa embriaguez do réu, nem das condições fortuitas ou de força maior a conduzirem à absolvição. Logo, se o acusado realmente fez uso de álcool antes dos fatos, ao que tudo indica, assim o fez voluntariamente, de modo que não há que se falar em absolvição. O entendimento do STJ é de que a embriaguez voluntária não exclui o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial. E o simples fato de o réu não estar com o ânimo calmo quando injuriou a vítima não afasta sua responsabilidade, notadamente considerando que a maior parte das injúrias ocorre quando os ânimos se encontram exaltados. Dica de prova: Vamos praticar! Responda se está certa ou errada a seguinte afirmativa de acordo com o julgado que você acabou de escutar: A embriaguez voluntária e o ânimo exaltado do réu são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial. Afirmativa certa ou errada? Afirmativa certa! Aguardo você no próximo áudio! Até já!