Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio Plano Plurianual (PPA) -  Definição

Dada a introdução sobre as leis que estabelecem o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Neste áudio, vamos iniciar o estudo do PPA. Bom. O melhor jeito de começar a falar sobre o plano plurianual PPA é definir o que ele é. Então vejamos a definição de PPA dada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O PPA é um instrumento previsto no artigo 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. 

Eu não coloquei essa definição à toa. Ela já caiu em prova. Segundo Augustinho Paludo em Orçamento público Afo e LRF Quinto edição Editora Método 2015, o PPA é um instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do governo. Beleza.

Vejamos outra definição agora dada pelo Manual Técnico de Orçamento MTO.

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Professor, mas como assim o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo. Ele não representa o planejamento estratégico do governo? Eu achei que fosse um instrumento de longo prazo estraté... Ler mais