Direito Administrativo EmÁudio: Promoção Promoção é o provimento do sujeito em um cargo de hierarquia superior na carreira. Dizemos então que a promoção é modalidade de provimento derivado própria dos cargos organizados em carreira. Também dizemos que a promoção é uma modalidade de provimento vertical. As carreiras caracterizam-se pela existência de um cargo inicial provido por meio de nomeação e de cargos mais elevados preenchidos por m...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos a Lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Veremos assuntos como formas de provimento, licenças, gratificações, regime disciplinar, dentre outros.

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Duração Total: 2 horas 44 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 07

Lei 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais

Direito Administrativo EmÁudio: Promoção Promoção é o provimento do sujeito em um cargo de hierarquia superior na carreira. Dizemos então que a promoção é modalidade de provimento derivado própria dos cargos organizados em carreira. Também dizemos que a promoção é uma modalidade de provimento vertical. As carreiras caracterizam-se pela existência de um cargo inicial provido por meio de nomeação e de cargos mais elevados preenchidos por meio de promoção, com adição de vencimentos e de responsabilidades, por exemplo. A lei prevê que a carreira de Auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União TCU é dividida em três classes: a Pessoa após ser aprovada em concurso público, é nomeada para o cargo inicial da carreira, isto é Auditor, classe A. Após determinado tempo e cumprido certos requisitos, o servidor poderá ser promovido ao auditor Classe B e depois a auditor classe Especial. A promoção ao contrário da ascensão funcional para cargo de carreira distinta, é constitucional, pois representa apenas o desenvolvimento do servidor na carreira do cargo para o qual ele prestou concurso, ou seja, não representa ascensão para cargo de carreira distinta. Então, esta foi a promoção uma das modalidades de provimento derivado previstas na Lei 8.112.

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