Administração financeira e orçamentária EmÁudio: PPA - Vigência e prazos

Olá! Neste áudio, continuaremos estudando o Plano Plurianual. Mais especificamente, trataremos agora da sua vigência e dos prazos relativos a ele. Vamos lá.

Para começo de história a vigência do PPA é de quatro anos, não é de um nem de dois, nem de três. Plano Plurianual pluri significa mais de um ano. Veja aqui o mandato do chefe do Executivo presidente. governador ou prefeito também é de quatro anos, mas a vigência do PPA não coincidirá com o mandato do chefe do Executivo.

Isso porque a vigência do PPA iniciar será somente no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e terminará no final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. Isso significa que no primeiro ano de mandato, o chefe do Executivo irá elaborar o seu PPA, mas estará executando o PPA do mandato passado.

No segundo, terceiro e último ano do seu mandato, esse chefe executará o seu PPA, mas o próximo chefe do Executivo é quem irá executar o último ano desse PPA. Como exemplo, vamos utilizar os mandatos dos últimos presidentes da República.

O primeiro mandato de Dilma foi de 2011 a 2014. Em 2011 seu primeiro ano de mandato ela estava executando o PPA elaborado pelo seu antecessor, Lula no mandato de 2007 a 2010, enquanto elaborava o seu primeiro PPA.

Em 2012, entrou em vigor o PPA elaborado por Dilma PPA 2012 a 2015 em 2012, 2013 e 2014, Dilma executou o seu próprio PPA, deixando o último ano do PPA 2015 para ser executado pelo próximo presidente.

Como ela foi reeleita em 2015 ela mesma executou o último ano do PPA 2012/2015, enquanto elaborava o PPA 2016/2019 em 2016, 2017 e 2018, o PPA 2016/2019 foi executado, deixando o último ano do PPA 2019 para ser executado pelo próximo presidente Jair Bolsonaro.

Em 2019, Bolsonaro executa o último ano do PPA 2016/2019 e elabora o seu próprio PPA PPA 2022/2023. Viu como a vigência do PPA não coincide com a vigência do mandato do chefe do Poder Executivo? Se coincidisse, as barras laranjas ficariam exatamente embaixo das barras azuis. Para gravar isso, é só você pensar que o chefe do Poder Executivo já vai pegar o bonde andando só na próxima estação, segundo ano de mandato é que ele poderá direcionar o bonde.

Para que serve isso, professor? Serve para dar continuidade à execução do planejamento dos programas governamentais e para tentar amenizar uma mudança brusca das ações governamentais. Vamos seguir com os prazos relativos ao PPA. Você lembra que a iniciativa de lei do Plano Plurianual é do Poder Executivo?

Lembra que o Poder Executivo e... Ler mais