Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: LDO na LRF - Funções ampliadas - Parte Dois

Olá! Vamos então para mais um áudio sobre a LDO na Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos em frente.

É interessante você saber o que é um passivo contingente. Passivo contingente é: Um: uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não totalmente sob controle da entidade ou

Dois: obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida, porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviço seja exigida para liquidar a obrigação ou o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Quer dizer passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência.

Você não sabe se elas vão ocorrer ou não, ou então nem pode mensurar o seu valor com confiabilidade. Por isso que eles estão categorizados como riscos. Pronto. Basicamente, o anexo de riscos fiscais só faz isso.

O anexo de metas fiscais é que possui mais funções que não nos importa no momento.

Parágrafo quarto: A mensage... Ler mais