Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre PPA, LDO e LOA - Parte Um

Olá, aluno e aluna! Neste áudio, vamos dar início ao resumo direcionado sobre esse terceiro módulo do curso de AFO em áudio. Em frente.

O PPA, LDO e LOA são leis ordinárias e não complementares e de iniciativa do Poder Executivo. Não caia na pegadinha que diz que a iniciativa é do Poder Legislativo. O Brasil adota o orçamento misto Poder Executivo elabora e executa. O Poder Legislativo vota e controla. Vamos agora revisar o Plano Plurianual PPA e suas características na Constituição.

A Constituição Federal, artigo 165, parágrafo primeiro: a lei que instituir o Plano plurianual estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, sem esquecer do nosso mnemônico a seguir:

PPA regional DOM - DKODDPC ou D Drift King Oráculo da direção piloto de corrida.

Um: diretrizes são orientações gerais ou princípios que norteiam a captação e o gasto público, com vistas a alcançar os objetivos. Dois: objetivos são os alvos a serem at... Ler mais