ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Exibição indireta de grafite feito em espaço público e violação de direitos autorais

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Autoral

Contexto do julgado:

A questão discutida neste Recurso Especial é se a representação indireta e meramente acessória em peça publicitária, de grafite realizado em logradouro público, quando feita sem a autorização prévia de seu criador, configura violação de direitos autorais, justificando indenização por danos morais e materiais.

O caso foi o seguinte: a empresa administradora do TikTok gravou um vídeo publicitário da plataforma no local conhecido como Beco do Batman, em São Paulo. No vídeo um ator contratado pela empresa realizava a performance de uma dança, e ao fundo deste vídeo apareceu uma pintura em grafite. O Autor desse grafite ajuizou uma ação por indenização por danos materiais e morais contra o TikTok, sob o fundamento de que houve violação de seus direitos autorais em virtude da inserção não autorizada de uma de suas pinturas em obra audiovisual publicitária de seu provedor de aplicação.

Decisão do STJ:

O grafite é uma obra visual protegida pela lei? Sim, a Lei 14.996 de 2024, em seu artigo 1º reconhece a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, cabendo ao poder público garantir sua livre e... Ler mais