ÁUDIO 3 – PRECEDENTES VINCULANTES DO TST EM ÁUDIO Tema 2 – Divisor do bancário Teses firmadas: Tese 1: O número de dias de repouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do exercício da autonomia sindical; Tese 2: O divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não; Tese 3: O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral p...

Green - Módulo

Teses Vinculantes TST

Neste módulo vamos narrar as teses vinculantes do TST. Os módulos de teses do TST serão agrupadas de 30 em 30 enunciados.

As teses vinculantes serão acrescentadas gradativamente, à medida que forem publicadas pelo TST.

Sumário:

ÁUDIO 1 – Explicação do módulo
ÁUDIO 2 – Tema 1 - Certidão de Antecedentes Criminais
ÁUDIO 3 – Tema 2 – Divisor do bancário	
ÁUDIO 4 – Tema 3 – Honorários advocatícios
ÁUDIO 5 – Tema 4 - Multa coercitiva do artigo 523 do CPC
ÁUDIO 6 – Tema 5 – Adicional de insalubridade
ÁUDIO 7 – Tema 6 - Responsabilidade solidária ou subsidiária
ÁUDIO 8 – Tema 7 – TAP e Varing
ÁUDIO 9 – Tema 8 - Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa
ÁUDIO 10 – Tema 9 - repouso semanal remunerado e horas extras habituais
ÁUDIO 11 – Tema 10 – Raio X móvel e periculosidade
ÁUDIO 12 – Tema 14 – Intervalo intrajornada
ÁUDIO 13 – Tema 15 – Adicional de atividade da ECT
ÁUDIO 14 – Tema 16 - Agente de Apoio Socioeducativo
ÁUDIO 15 – Tema 17 – Acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade	
ÁUDIO 16 – Tema 18 – Terceirização e litisconsórcio
ÁUDIO 17 – Tema 19 - Acordo de compensação de jornadas
ÁUDIO 18 – Tema 21 – Justiça gratuita
ÁUDIO 19 – Tema 23 - Aplicação imediata da Reforma Trabalhista
ÁUDIO 20 – Tema 50 - Horas in itinere
ÁUDIO 21 – Tema 51 – Intervalo de caixa que exerce a atividade de digitação
ÁUDIO 22 – Tema 52 – Rescisão indireta e multa do 477 da CLT
ÁUDIO 23 – Tema 53 – Gerente-Geral da Caixa
ÁUDIO 24 – Tema 54 – Banheiro. Atividades externas
ÁUDIO 25 – Tema 55 – Demissão da gestante
ÁUDIO 26 – Tema 56 – Comissão do bancário	
ÁUDIO 27 – Tema 57 – Comissão de vendas a prazo
ÁUDIO 28 – Tema 58 – Revista visual
ÁUDIO 29 – Tema 59 – Contrato de transporte de mercadorias
ÁUDIO 30 – Tema 60 – Falta de anotação na CTPS



Teses Vinculantes 1 a 60

Enunciados

ÁUDIO 3 – PRECEDENTES VINCULANTES DO TST EM ÁUDIO Tema 2 – Divisor do bancário Teses firmadas: Tese 1: O número de dias de repouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do exercício da autonomia sindical; Tese 2: O divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não; Tese 3: O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT - resultado da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho, sendo 180 e 220, para as jornadas normais de seis e oito horas, respectivamente; Tese 4: A inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor, em virtude de não haver redução do número de horas semanais, trabalhadas e de repouso; Tese 5: O número de semanas do mês é 4,2857, resultante da divisão de 30 (dias do mês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por 5; Tese 6: Em caso de redução da duração semanal do trabalho, o divisor é obtido na forma prevista na Súmula nº 431 - multiplicação por 30 do resultado da divisão do número de horas trabalhadas por semana pelos dias úteis; Tese 7: As normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de repouso semanal remunerado.

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