ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Responsabilidade civil por acidente de trânsito causado por estouro de pneu

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil

Contexto do julgado:

Neste Recurso Especial se discute se deve ser afastada a responsabilidade do motorista por fato de terceiro, fortuito externo, diante de acidente de carro, comprovadamente causado por defeito de fabricação no pneu, que resultou em danos a outrem.

Vamos ilustrar o caso: Carlos estava dirigindo seu veículo, em velocidade compatível com a via, quando o pneu estourou e ele perdeu o controle do carro e colidiu com o caminhão de Francisco. Carlos faleceu, e Francisco só teve danos materiais.

Francisco ajuizou ação contra o espólio de Carlos, pleiteando indenização por danos materiais em razão dos estragos sofridos pelo seu caminhão e lucros cessantes, pelo período em que não pode trabalhar.

Ficou comprovado que o acidente ocorreu por defeito de fabricação no pneu, que tinham sido trocados recentemente, de modo que o evento ocorreu por culpa de terceiro, no caso a empresa que comercializou os pneus.

O juiz de primeiro grau julgou procedente a ação, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

O espólio de Carlos recorreu ao STJ alegando fortuito externo, de modo que a responsabilidade do recorrente deveria ser afastada.

Decisão do STJ:

A Terceira Turma, por unanimidade, concordou com os argumentos do recorrente, e decidiu que deve ser afastada a responsabilidade de motorista de automóvel que, em razão do estouro de pneu por defeito de fabricação - fortuito externo -, perde o controle da direção e colide com caminhão, causando danos materiais ao condutor.

Diante da responsabilidade civil extracontratual derivada de acidentes automobilísticos, o Superior Tribunal de... Ler mais