VI - como trabalhador avulso - aquele que:       a) sindicalizado ou não, preste serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, assim considerados:        1. o trabalhador que exerça atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcação e bloco;       2. o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;        3. o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);        4. o amarrador de embarcação;       5. o ensacador de café, cacau, sal e similares;         6. o trabalhador na indústria de extração de sal;      <...

Yellow - Módulo

Legislação INSS

Olá, neste módulo vamos narrar a primeira parte do Livro 2 do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999 - Dos Benefícios da Previdência Social, tratando dos Regimes da Previdência Social e Beneficiários, sendo:

Livro II - Dos Benefícios da Previdência Social:

Título I - Dos Regimes da Previdência Social - Arts. 6° e 7°
Título II - Do Regime Geral de Previdência Social - Arts. 8° ao 24
Capítulo I - Dos Beneficiários - Arts. 8° ao 24
Seção I -  Dos Segurados - Arts. 9° ao 15
Subseção Única - Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado - Arts. 13 ao 15
Seção II -  Dos dependentes - Arts. 16 e 17
Seção III - Das Inscrições - Arts. 18 ao 24
Subseção I - Do Segurado - Arts. 18 ao 21
Subseção II - Do dependente - Arts. 22 ao 24
Capítulo II - Das Prestações em Geral - Arts. 25 ao 120
Seção I - Das Espécies de Prestação - Art. 25
Seção II - Da Carência - Arts. 26 ao 30
Seção III - Do Salário-de-Benefício - Arts. 31 ao 34
Seção IV - Da Renda Mensal do Benefício - Arts. 35 ao 39
Seção V - Do Reajustamento do Valor do Benefício - Arts. 40 ao 42

Decreto 3.048/99 (II)

Livro II - Regimes da Previdência Social e Beneficiários

VI - como trabalhador avulso - aquele que:       a) sindicalizado ou não, preste serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, assim considerados:        1. o trabalhador que exerça atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcação e bloco;       2. o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;        3. o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);        4. o amarrador de embarcação;       5. o ensacador de café, cacau, sal e similares;         6. o trabalhador na indústria de extração de sal;      7. o carregador de bagagem em porto;      8. o prático de barra em porto;     9. o guindasteiro; e      10. o classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em portos; e      b) exerça atividade de movimentação de mercadorias em geral, nos termos do disposto na Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, nas atividades de: 1. cargas e descargas de mercadorias a granel e ensacados, costura, pesagem, embalagem, enlonamento, ensaque, arrasto, posicionamento, acomodação, reordenamento, reparação de carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e caldeiras; 2. operação de equipamentos de carga e descarga; e 3. pré-limpeza e limpeza em locais necessários às operações ou à sua continuidade; . c) REVOGADO d)  REVOGADO e)  REVOGADO f) REVOGADO g) REVOGADO h) REVOGADO i)  REVOGADO j)  REVOGADO