Seção III Do Salário-de-benefício Art. 31. Salário de benefício é o valor básico utilizado para o cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, in...

Purple - Módulo

Legislação Auditor - Fiscal do Trabalho - AFT

Olá, neste módulo vamos narrar a primeira parte do Livro 2 do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999 - Dos Benefícios da Previdência Social, tratando dos Regimes da Previdência Social e Beneficiários, sendo:

Livro II - Dos Benefícios da Previdência Social:

Título I - Dos Regimes da Previdência Social - Arts. 6° e 7°
Título II - Do Regime Geral de Previdência Social - Arts. 8° ao 24
Capítulo I - Dos Beneficiários - Arts. 8° ao 24
Seção I -  Dos Segurados - Arts. 9° ao 15
Subseção Única - Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado - Arts. 13 ao 15
Seção II -  Dos dependentes - Arts. 16 e 17
Seção III - Das Inscrições - Arts. 18 ao 24
Subseção I - Do Segurado - Arts. 18 ao 21
Subseção II - Do dependente - Arts. 22 ao 24
Capítulo II - Das Prestações em Geral - Arts. 25 ao 120
Seção I - Das Espécies de Prestação - Art. 25
Seção II - Da Carência - Arts. 26 ao 30
Seção III - Do Salário-de-Benefício - Arts. 31 ao 34
Seção IV - Da Renda Mensal do Benefício - Arts. 35 ao 39
Seção V - Do Reajustamento do Valor do Benefício - Arts. 40 ao 42

Decreto 3.048/99 (II)

Livro II - Regimes da Previdência Social e Beneficiários

Seção III Do Salário-de-benefício Art. 31. Salário de benefício é o valor básico utilizado para o cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive aqueles regidos por normas especiais, exceto: I - o salário-família; II - a pensão por morte; III - o salário-maternidade; IV - o auxílio-reclusão; e V - os demais benefícios previstos em legislação especial.