ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO

Utilização de provas obtidas mediante cooperação jurídica internacional em ação conexa

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Penal

CONTEXTO DO JULGADO:

Em um Agravo Regimental em Habeas Corpus se discutia a validade das provas obtidas por meio de cooperação internacional.

Se trata de um processo criminal da operação Lava Jato, no qual o Ministério Público Federal, por meio do procedimento de cooperação internacional, pediu informações sobre determinado investigado e eventuais casos conexos. Ou seja, o pedido de informações do MPF não era dirigido a apenas um alvo da investigação, mas era mais abrangente, especificando eventuais casos conexos.

Então neste procedimento de cooperação internacional foram obtidas provas contra uma determinada pessoa, que não era aquela pessoa investigada na ação penal que foi citada no pedido de cooperação, mas que tem conexão com os crimes investigados.

Será que você entendeu?! Aconteceu mais ou menos assim: imagina que tua amiga fala assim: vamos ali comigo que eu acho que meu marido está me traindo com outra. Você disse: vou, e aproveito para ver o que meu marido está fazendo. Chega lá o marido da amiga está com outra e teu marido também está com outra. Já pensou?! Foram atrás de provas contra uma pessoa mais acharam também provas da infidelidade de outra.

Voltando ao caso an... Ler mais