CAPÍTULO IV Do Ingresso Artigo 8° - O ingresso dos servidores na carreira dar-se-á por concurso público de provas ou de provas e títulos. Artigo 9° - Quando do ingresso, o servidor será enquadrado no padrão inicial pr...

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Legislação TJ SP -  Escrevente Técnico Judiciário 2025

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei Complementar n° 1.111, de 25 de maio de 2010.

Esta Lei institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Vamos começar?

Narrador: Christian Jung


Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Lei 1.111/2010

CAPÍTULO IV Do Ingresso Artigo 8° - O ingresso dos servidores na carreira dar-se-á por concurso público de provas ou de provas e títulos. Artigo 9° - Quando do ingresso, o servidor será enquadrado no padrão inicial previsto para a classe respectiva, ressalvado o disposto no artigo 39 desta lei complementar. Artigo 10 - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, na conformidade das regras gerais estabelecidas em lei, complementadas pelas regras aqui previstas, ressalvado o disposto no artigo 40 desta lei complementar.

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