CAPÍTULO V Do Estágio Probatório Artigo 11 - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito, durante o pe...

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Legislação TJ SP -  Escrevente Técnico Judiciário 2025

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei Complementar n° 1.111, de 25 de maio de 2010.

Esta Lei institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Vamos começar?

Narrador: Christian Jung


Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Lei 1.111/2010

CAPÍTULO V Do Estágio Probatório Artigo 11 - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito, durante o período de 36 (trinta e seis) meses, a Estágio Probatório, ao longo do qual a assiduidade, pontualidade, aptidão, capacidade e eficiência que demonstrar serão objeto de avaliação, para a efetivação na carreira.