EmÁudio Concursos: Judicialização de Políticas Públicas

Resumão CNU 2025 conteúdo específico blocos de um a com a jornalista Cláudia Jones aqui no EmÁudio Concursos.

Concurseiro e concurseiro do EmÁudio Concursos estamos de volta ao subtópico um ponto quatro do nosso edital de conhecimentos e conhecimentos gerais, né, do CNU 2025 para cargos de nível superior que alcançam aí são comuns aos cargos dos blocos de um a sete.

Agora o ponto quatro vou falar sobre judicialização de políticas públicas. Então primeiro vamos aprender o que que é judicializar. É quando o cidadão ou uma instituição vai ao Judiciário exigir a efetivação de um direito previsto na Constituição ou em leis, quando o Executivo e o Legislativo não resolveram.

Um exemplo prático aqui: sabe aquela pessoa que precisa de um medicamento caro e entra na Justiça para que o SUS forneça. Isso é judicialização ou uma mãe que não consegue vaga em uma creche pública e aciona o Judiciário também é judicialização.

Outro exemplo, uma comunidade que pede moradia digna com base no direito à moradia do artigo sexto. Tudo isso faz parte desse fenômeno para entender melhor no fenômeno de judicialização das políticas públicas.

Quando falamos que o Judiciário intervém, a gente não está dizendo que ele vai que ele está invadindo competências, mas que, diante da omissão do Estado, o cidadão tem buscado o Judiciário para fazer valer seus direitos previstos na Constituição.

A Constituição de 1988, conhecida como constituição cidadã trouxe um extenso catálogo de direitos sociais, como saúde, educação, moradia e assistência. Muitos desses direitos são chamados de programáticos, ou seja, exigem que o poder público formule políticas públicas específicas para que se realizem.

Então, quando o Executivo ou o Legislativo falha, o cidadão recorre a quem? Ao Judiciário. Isso é o que chamamos de judicialização das políticas públicas, uma reação legítima, amparada pelo princípio da inafast... Ler mais