EmÁudio Concursos: Capacidades Estatais e Democracia
Resumão CNU 2025 conteúdo específico blocos de um a sete com a jornalista Cláudia Jones aqui no EmÁudio Concursos.
Olá, concurseiro, concurseira. Tudo bem por aí? Estamos de volta agora abordando o tópico um, o subtópico um ponto cinco capacidades estatais e democracia. Anote aí no seu caderninho o seguinte: capacidade normativa, administrativa e fiscal. Outro ponto, artigo 37 princípios da administração pública e outro ponto papel do servidor.
Agora vamos pensar em algo fundamental como transformar os direitos previstos na Constituição em realidade concreta. De nada adianta um direito lindo no papel, se o Estado não tiver capacidade de entregar esse direito à população, certo? Pois é.
O que é a capacidade estatal? capacidade estatal é o conjunto de condições que o Estado tem para formular, implementar e avaliar políticas públicas. Isso inclui pessoal qualificado e suficiente, estrutura institucional organizada, dados confiáveis, planejamento de longo prazo, capacidade de coordenação entre União, estados e municípios, e, claro, orçamento.
Segundo Peter Evans, 1995, a capacidade estatal envolve tanto a autonomia do Estado quanto sua inserção em redes sociais, que permitem a construção de políticas com legitimidade. O autor defende o conceito de Estado enraizado, ou seja, um estado que interage com a sociedade civil, mas mantém a coerência e a autoridade institucional.
O papel do servidor público que entra o papel estratégico dos servidores públicos. Constituição Federal de 1988 valoriza o serviço público artigo 37, princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Concurso público como regra para ingresso.
Um servidor qualificado é essencial para o Estado cumprir sua função. Por isso, atacar o servidor público é atacar o estado democrático.
O que é a capacidade fiscal e desigualdades regionais? É uma outra questão crítica, que é a capacidade fiscal. Muitos municípios não têm recursos nem pessoal técnico para aplicar políticas públicas com qualidade. E o resultado? Direitos chegam em alguns lugares, mas não em outros.
A Constituição garante o que? Igu... Ler mais