EmÁudio Concursos: Efetivação e reparação de Direitos Humanos

Resumão CNU 2025 conteúdo específico blocos de um a sete com a jornalista Cláudia Jones aqui no EmÁudio Concursos.

Olá, concurseira! Olá, concurseiro! Tudo bem por aí? Bora continuar sem perder tempo? Estamos aqui no tópico um ponto seis efetivação e reparação de direitos humanos, demandas sociais e históricas, autoritarismo, violência de Estado, memória, verdade e justiça.

Na aula passada vimos que a capacidade estatal é essencial para que a Constituição não seja apenas um texto inspirador, mas sim uma ferramenta real de transformação social. Hoje nós vamos avançar um passo falar sobre como essa capacidade se conecta com a efetivação e reparação de direitos humanos.

Afinal, não basta ter estrutura e planejamento. É preciso ter compromisso com a dignidade humana e a correção do que de injustiças históricas.

Para a gente fechar esse tópico um a gente vai falar aqui dos direitos humanos na Constituição Federal, que é um tema que toca a fundo na realidade brasileira, viu. Eles não são só conceitos bonitos, não, não são só frases de efeito. Eles estão no coração da Constituição e na base de toda a sociedade democrática. Mas aqui está o ponto central.

Direitos humanos no papel não significam direitos humanos na prática. Quando a gente fala em efetivação e reparação, estamos falando de luta histórica de grupos que foram e ainda são. excluídos e perseguidos ou inviabilizados.

Logo no início da Constituição, no artigo primeiro, inciso três, está escrito que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República. Isso significa que nenhuma política pública, autoridade ou cidadão pode tratar outro como inferior, como descartável ou desimportante.

Eu vou aqui elencar alguns artigos muito irrelevantes para você. Você vai dar uma busca. Artigo quinto: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Artigo sete da Constituição, inciso 33 proibição de trabalho degradante.

Artigos 231 e 232 fala dos direitos dos povos indígenas. O artigo 68 do ADCT que fala do reconhecimento das terras quilombolas. Dá uma procurada lá.

Vamos falar das demandas sociais históricas. Quem foram os esquecidos da história? Você saberia responder isso. Pois é, pense nisso. Durante muito tempo a estrutura social e econômica do Brasil ela funcionou com base na exclusão.

Povos indígenas foram deslocados e violentados desde a colonização. População negra foi escravizada por mais de 300 anos e após a abolição não recebeu reparação. Mulheres tiveram direitos civis limitados por séculos. Pessoas com deficiência, LGBTQI a mais, população de rua, trabalhadores rurais e jovens periféricos enfrentam até hoje déficit de cidadania.

Vou te trazer um exemplo prático aq... Ler mais