Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Dispêndios extraorçamentários (despesas extraorçamentárias)

Olá, aluno e aluna! Neste áudio, vamos estudar as despesas extra orçamentárias. Vamos lá.

Se você entendeu bem o que é uma receita extra orçamentária, você vai aprender rapidinho o que é uma despesa extra orçamentária. Refrescando a sua memória, receitas extra orçamentárias são recursos financeiros que apresentam um caráter temporário e não integram a LOA.

O Estado é mero depositário desses recursos que constituem passivos exigíveis e cujas não se sujeitam a autorização legislativa. Pronto. Agora você quer saber o que são despesas extra orçamentárias? São as devoluções desses ingressos extra orçamentários. Como assim, professor, só isso? Só isso.

Basicamente, as despesas extra orçamentárias ou dispêndios extra orçamentários representam a devolução de recursos de terceiros em poder do ente público, valores contabilizados no momento do ingresso, como receitas extra orçamentárias. Mas vou explicar um pouco melhor para não deixar nenhuma dúvida.

De acordo com o M Cáspio, oitavo edição, dispêndio extra orçamentário é aquele que não consta na Lei Orçamentária Anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamento de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

Perceba que todos esses exemplos que o MCp forneceu são receitas extra orçamentárias.

No entanto, se ter um pouco de cuidado com esse conceito, pois existem despesas extra orçamentárias que não constam originalmente na LOA e que nem por isso são consideradas extra orçamentárias. Como assim, professor? Bom, não é porque uma despesa não está originalmente na LOA que ela será consi... Ler mais