Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Classificação funcional da despesa

Olá! Neste áudio, estudaremos a classificação funcional da despesa. Vamos em frente.

A classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder basicamente a indagação em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?

Classificação funcional, funções, nome bem intuitivo, não é? Então, só para enfatizar a pergunta que a classificação funcional busca responder é em que área de despesa a ação governamental será realizada.

Como assim em que área, professor? Se eu citar alguns exemplos, você entenderá rapidinho. Algumas funções são saúde, educação, trabalho, administração, cultura, saneamento, urbanismo, agricultura, energia, comércio e serviços. Entendeu?

A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42 de 14/04/1999, no então Ministério de Estado do Orçamento e Gestão MOG, e é composta por um rol de funções e subfunções pré fixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de governo.

Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos municípios dos estados do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. Ser comum significa que o código 10 utilizado pela União é igual ao código 10 utilizado pelos estados, que é igual ao código 10 utilizado pelos municípios, ou seja, o código 10 significa a mesma coisa em todos os entes. Isso é ser comum.

Agora eu entendi, professor. Isso é legal, porque se o código 10 significasse uma coisa diferente em cada ente, seria difícil fazer a consolidação nacional dos gastos. Não é? Exatamente você matou a charada. E essa classificação é obrigatória também, não é? Isso mesmo.

A classificação funcional é obrigatória. Todos os entes devem utilizá-la. Ao consultar o Orçamento da União ou o orçamento do menor município brasileiro, a classificação funcional deve constar lá.

Preste atenção. A classificação funcional é de aplicação comum e obrigatória por todos os entes. E como é o código da classificação funcional, professor?

A classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos às subfunções. Beleza, professor. Mas o que é uma função e o que é uma subfunção? Boa pergunta. Isso cai em prova, viu.

A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Ela quase sempre se relaciona com a missão ou competência institu... Ler mais