Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Categoria econômica na Lei 4.320 de 1964 - Parte Um
Olá! Neste áudio, vamos explorar as diferenças entre a Lei 4.320 de 1964 e a portaria interministerial STN/SOF 163 de 2001, focando na classificação por categoria econômica. Vamos em frente.
A classificação por categoria econômica e por grupo de natureza da despesa GND que você acabou de estudar estão na portaria interministerial STN/SOF 1632001. Essa é a classificação atual e utilizada nas prestações de contas. Mas a Lei 4.320 de 1964 também trata da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos em seus artigos 12 e 13.
Lembra que falei isso? Essa classificação é um pouquinho indiferente da que acabamos de estudar. Por isso, você tem que ficar atento para o que a questão está pedindo. Normalmente, as questões perguntam sobre a classificação constante na portaria interministerial STN/SOF 163 de 2001, que também está no MTO 2020 e no MCASP oitava edição.
Mas se a questão perguntar especificamente sobre a Lei 4.320 de 1964, adote a classificação desta lei.
E o que muda, professor? Ah, vamos lá. A Lei 4320 de 1964 em seu artigo 12 estabeleceu que as despesas correntes se dividem em despesas de custeio e transferências correntes. Então vejamos.
Artigo 12, parágrafo primeiro, classificam se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender às obras de conservação e adaptação de bens imóveis. As despesas de custeio, portanto, de acordo com a Lei 4.320 de 1964, artigo 13 incluem as despesas com vou listar.
Pessoal civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros e encargos diversos. Atenção para o seguinte detalhe. Em questões que cobram o conceito da Lei 4320 de 1964 nem sempre uma obra será considerada despesa de capital.
Obras de conservação e de adaptação, equenas reformas, por exemplo, são classificadas como despesas correntes de custeio. Preste atenção na classificação dada pela Lei 4.320 de 1964 obras de conservação e de adaptação são classifi... Ler mais