Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Categoria econômica na Lei 432019164 - Parte Dois

Olá! Neste áudio, vamos continuar com as diferenças entre a Lei 4.320 de 1964 e a portaria interministerial STN/SOF 1163 de 2001, focando nas despesas de capital na classificação por categoria econômica.

A Lei 4.320 de 1964 também em seu artigo 12 estabeleceu que as despesas de capital se dividem em:

Um - investimentos. Dois - inversões financeiras. Três - transferências de capital. Vejamos cada uma delas.

Artigo 12, parágrafo quarto, classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

A lei inseriu neste item as despesas com de acordo com a Lei 4.320 de 1964, artigo 13. Vou listar: obras públicas, serviços em regime de programação especial, equipamentos e instalações, material permanente e participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas.

Artigo 12, parágrafo quinto, classificam se como inversões financeiras as dotações destinadas a:

Inciso I - aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização. Inciso II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, quando a operação não importe aumento do capital. Inciso III -  constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguro.

A lei inseriu neste item as despesas com segundo a Lei 4.320 de 64, artigo 13, vou listar.

Aquisição de imóveis, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras, aquisição de títulos representativos de cap... Ler mais