Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Princípio da não vinculação das receitas- Parte 1.

Olá. Neste áudio, iniciaremos o estudo do princípio da não vinculação das receitas. Aumenta o som aí.

Esse é um princípio bem interessante!

No seu sentido histórico, na sua concepção, na sua essência, ele afirma que nenhuma parcela da Receita Geral, poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos. Ele prescreve que todas as receitas do Estado devem ser recolhidas a um Fundo Único do Tesouro e de onde será retirado o numerário necessário para atender a quaisquer despesas públicas indistintamente. É como se nós juntássemos tudo dentro do mesmo saco e de lá tirássemos os recursos necessários para ir pagando as despesas. O contrário disso, seria ter várias contas, sendo que cada uma delas teria uma destinação específica. A exigência de que todas  as receitas não sofram vinculações antes de qualquer coisa é uma imposição do bom senso, pois qualquer administrador prefere dispor de recursos não comprometidos para atender as despesas conforme as necessidades, como dito em Giacomoni James Orçamento público, 18ª edição, Editora Atlas, 2021.

Por exemplo: digamos que o seu salário é de R$1.000,00. Você prefere receber os R$1.000,00 na sua conta sem vinculação ou comprometimento algum ou receber R$300,00 em vale alimentação, que só podem ser gastos com alimentação,R$200,00 em vale transporte, que só podem ser gastos com transporte e R$500,00 sem vinculação. Se você pensar bem, irá concluir que receber os R$1.000,00 sem vinculação é mais vantajoso, pois isso lhe garante mais liberdade para administrar o seu dinheiro e organizar a sua vida, atingir seus objetivos. Imagine que você só gaste R$200,00 por mês em vale alimentação, aqueles R$100,00 restantes também só poderão ser gastos com alimentação, enquanto você poderia dar qualquer outra finalidade a esse dinheiro: uma viagem, um novo celular, um novo par d... Ler mais