Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Princípio do Equilíbrio- parte 1.

Olá, vamos para mais um áudio sobre os princípios orçamentários. Desta vez, estudaremos o princípio do equilíbrio. Vamos em frente.

De acordo com o princípio do equilíbrio, as despesas não podem ser maiores que as receitas. Esse princípio tem como finalidade equilibrar as finanças públicas, o orçamento, as receitas e as despesas. Mais especificamente, o princípio busca garantir que as despesas fixadas não serão maiores que as receitas previstas, o que significa que o princípio do equilíbrio é formalmente atendido na fase de planejamento.

O autor Giovanni Parcelli chama isso de princípio do equilíbrio lato sensu, equilíbrio formal. Também procura se atender ao princípio do equilíbrio na execução do orçamento.A  Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, tem um papel muito importante nesse sentido, porque ela estabelece que, se verificado ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado, acontecerá o que chamamos de limitação de empenho e movimentação financeira, de acordo com o LRF ,Artigo 9. Além disso, em seu Artigo 4, Inciso 1, Alinea A, a LRF que determina que a LDO disporá sobre o equilíbrio entre receita e despesa.

Vamos à regra de ouro: O Princípio do equilíbrio também se faz presente na famosa regra de ouro. Em termos simples, ela proíbe as operações de crédito-OC que excedam as despesas de capital DCA. Em outras palavras, as operações de crédito devem ser menores ou iguais às despesas de capital. Giovanni Pacelli considera que esse é o princípio do equilíbrio estricto sensu, equilíbrio material. Preste atenção!

Regra de ouro: OC menor ou igual a DCA. Como toda boa regra, há uma exceção. Sim, a regra de ouro pode ser quebrada, caso as operações de crédito sejam autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou especiais com finalidade precisa aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta. Mesmo que o limite estabelecido pelas despesas de capital seja ultrapassado, elas poderão ser realizadas.

Importante destacar, portanto, que as operações de crédito são fontes para a abertura de créditos adicionais, que são mecanismos retificadores do orçamento. Ou seja, é possível alterar o orçamento enquanto ele está sendo executado ao longo do exercício financeiro, por meio da contratação de operações de crédito. Certo! E onde está essa re... Ler mais