Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Histórico dos princípios no Brasil.

Olá! Seja bem-vindo a mais um áudio. Desta vez estudaremos o histórico dos princípios orçamentários no Brasil. Vamos lá. O objetivo desse áudio é lhe dar uma visão geral sobre o histórico dos princípios aqui no Brasil e consolidar o entendimento acerca dos assuntos já estudados.

Bom, lá em 1964, a Lei 4.320 de 1964 trouxe os seguintes princípios para nós: da unidade ,da universalidade, da anualidade, esses três expressos no Artigo 2º , do Orçamento Bruto, Artigo 6º e da especificação Artigo 5º. Interessante destacar que os princípios da unidade e da universalidade, embora explícitos na lei, eram sistematicamente desrespeitados, principalmente por causa do orçamento monetário.

O Orçamento monetário foi tornado obrigatório em 1964 pela Lei da Reforma Bancária, Lei 4.595 de 1964 e constituía-se na fixação de tetos para as contas das chamadas autoridades monetárias, Banco Central. e Banco do Brasil e dos bancos comerciais, com o objetivo de controlar os meios de pagamento, isto é, a oferta monetária, adequando-a ao programa de combate à inflação e às necessidades do crescimento da economia, conf... Ler mais