Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Princípio da Anualidade.

Olá, Vamos agora conhecer mais um princípio orçamentário. Neste áudio, estudaremos o princípio da anualidade. Aumenta o som aí.

Segundo o princípio da anualidade ou periodicidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo. Afinal, não se faz um orçamento para sempre, há de eterno.

Como se planejaria para uma coisa dessas? Você poderia me dizer exatamente qual será a sua receita e com o que você vai gastar dinheiro daqui a 50 anos? Por isso, é necessário que o orçamento se renove. Beleza. Professor, então o orçamento se renova. Entendi . Que período de tempo é esse? Chamamos esse período de exercício financeiro. Aqui no Brasil de acordo com o Artigo 34 da Lei 4.320 de 1964.

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, que é o ano normal que nós conhecemos, começando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. No entanto, não é assim em todos os países do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o exercício financeiro começa em 1º de outubro e termina em 30 de setembro, na Inglaterra e na Alemanha, o exercício financeiro vai de 1º de abril a 31 de março. Por isso que o princípio da anualidade em seu sentido histórico está relacionado ao exercício financeiro e não ao ano civil. O Princípio da anualidade está relacionado ao exercício financeiro e não ao ano civil.

Atenção! O que acontece é que, por força da Lei 4.320 de 1964, o exercício financeiro brasileiro coincide com o ano civil, mas o princípio da anualidade propriamente dito não está relacionado com o ano civil. É tanto que se a Lei 4.320 de 1964 fosse alterada e o novo exercício financeiro do Brasil fosse de 1º de outubro a 30 de setembro, igual ao dos Estados Unidos, o princípio da anualidade não seria infringido.

Por que não seria infringido? Bom, você notou algo em comum entre todas as datas? Todos esses períodos são de 12 meses. De acordo com o princípio da anualidade ou periodicidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, que geralmente é de um ano, 12 meses. O Princípio não fala que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para o ano civil. Portanto, não interessa se aqui no Brasil, o exercício financeiro começasse em outra data, não coincidindo com o ano civil. Se o exercício financeiro durasse 12 meses, o princípio da anualidade continuaria sendo respeitado. Preste atenção! Para o princípio da anualidade, o que importa é a duração do exercício financeiro, que geralmente é de 12 meses e não a data de início deste . Beleza. E esse princípio da anualidade ou periodicidade tem exceções, professor? Tem sim. Você está lembrado dos três tipos de créditos adicionais?

1)Suplementares,

2) especiais,

3) extraordinários?

... Ler mais