Resumão CNU 2025 - conteúdo específico - blocos de 1 a 7 com a jornalista Cláudia Jones aqui no EmÁudio Concursos. 

Olá concurseiro! Bom, estamos bem na reta final mesmo para a prova, né? Dia 01 de outubro de 2025 do CNU 2025, né? Então, vamos começar a nossa jornada aqui desse módulo de fundamentos de políticas públicas, conceitos e tipologias, que faz parte aí do tópico 2, né? Do nosso edital. Vamos lá, então vamos entender um pouquinho, pode parecer teórico à 1ª vista, mas eu garanto que essa base essencial para você entender o restante do conteúdo e principalmente para acertar as questões na prova. Então respira fundo, vem comigo e vamos lá.

Primeiro, o que são políticas públicas? Você sabe? Política pública é um conjunto de ações e decisões adotadas pelo Estado para enfrentar problemas coletivos e garantir direitos da população. É a forma como o governo atua para cumprir o que está na Constituição, atender as demandas da sociedade e melhorar a vida das pessoas. Um exemplo bem fácil: quando o Estado cria um programa de vacinação ou amplia o número de escolas públicas ou ainda implanta um programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda, tudo isso é política pública.

Agora, um ponto que precisa ficar claro: política pública não é só uma ação isolada. Ela envolve planejamento, orçamento, implementação e avaliação. Então tem começo, meio e fim. Idealmente, precisa ter continuidade, mesmo com troca de governos. Eu faço uma ligação com a Constituição de 1988, que talvez você já tenha perguntado: onde entra a Constituição nisso?

Bom, a Constituição de 1988 é a base legal e ética das políticas públicas no Brasil. Ela estabelece os direitos sociais no artigo VI como saúde, educação, moradia, trabalho, transporte e segurança e afirma que é dever do Estado garanti-los. Ou seja, toda a política pública deve ter fundamento constitucional. Quando o Estado executa uma política pública, ele está cumprindo o que está na Constituição ou deveria estar. Além disso, o artigo 1º da Constituição define que o Brasil é uma república fundamentada na cidadania e na dignidade da pessoa humana.

Esses princípios orientam todas as políticas públicas. O artigo 37 da Constituição Federal, que trata da administração pública, reforça os princípios que devem guiar essas ações: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quais são os conceitos complementares? Vamos trinchar aqui, vamos lá.

Além de ser um conjunto de ações do Estado, a política pública é uma resposta a demandas sociais, é influenciada por atores diversos, não é só o governo que decide, é um processo político, ou seja, envolve disputa de interesses, é multidimensional, envolve fatores sociais, econômicos, culturais, ambientais, tem impacto direto na vida da população. E olha só, p... Ler mais