Resumão CNU 2025 - conteúdo específico - blocos de 1 a 7 com a jornalista Cláudia Jones aqui no EmÁudio Concursos.
Muito bem, nós vamos falar agora de um tema que parece técnico, né? O sub tópico 2.3 levantamento, sistematização, análise, interpretação de dados quantitativos, qualitativos, indicadores de políticas públicas e é técnico, né? Mas que você vai entender com facilidade se você prestar atenção a lógica por trás de tudo isso, né? Estamos falando do uso de dados e indicadores nas políticas públicas, né?
Então essa aula é central para você entender como o Estado toma decisões com base em evidências. Afinal, o que não pode ser medido não pode ser gerenciado. Política pública sem dados vira achismo. Isso não serve para uma gestão eficiente, como manda a Constituição. Então vem comigo entender exatamente isso, como são feitos o levantamento, a sistematização, a análise e a interpretação de dados e como é que isso pode cair na sua prova.
Por que que os dados são tão importantes, pessoal? O Estado brasileiro tem responsabilidades enormes: educação, saúde, segurança, habitação, transporte e precisa simplesmente usar recursos públicos escassos para atender essas demandas, como saber onde, quanto, quando e como investir? Com dados. E os dados orientam, presta atenção, a formulação da política. Exemplo: número de analfabetos. A implementação, exemplo: distribuição de profissionais da saúde. O monitoramento, por exemplo, acompanhamento de frequência escolar. A avaliação, como exemplo aqui, aumento da renda após política de capacitação.
Eu tenho uma dica para a prova pra você. Políticas públicas baseadas em evidência são aquelas construídas com apoio de dados confiáveis, coletados de forma ética e sistemática, porque você sabe que dados podem ser não confiáveis, certo? E a base constitucional e legal, a gente tem aqui a Constituição de 1988, que exige o uso de dados e indicadores por parte da administração pública. Veja alguns artigos aqui comigo, ouça alguns artigos aqui comigo fundamentais.
O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988: Princípio da eficiência da administração pública, exige planejamento com base em dados reais, não achismos. Artigo 165 também da Constituição define os instrumentos de planejamento público PPA, que é Plano Plurianual. LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA, Lei Orçamentária Anual.
Todos exigem dados e indicadores para o que? Justificar e acompanhar os gastos. No artigo 70 da Constituição Federal de 1988 fala da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Isso exige o uso de indicadores de desempenho. Artigo 74 da Constituição Federal determina que cada poder deve manter sistema de controle interno, inclusive para a avaliação da execução de programas de governo e dos resultados. A Lei de Responsabilidade Fiscal, LC, Lei Complementar número 101 de 2000 exige o uso de metas fiscais indicadores de desempenho. Está no artigo 4 parágrafo 1º.
Um exemplo claro de como o gestor público deve justificar suas decisões com dados, ou seja, o levantamento e análise de dados são obrigações legais e constitucionais da gestão pública. E quais são os tipos de dados, Jones? Quantitativos e qualitativos. Você vai encontrar esses dois grupos, grandes grupos de dados nas políticas públicas. Mas o que são os dados quantitativos? São dados numéricos, objetivos, mensuráveis, servem para medir volume, frequência, média, percentual, tendência, por exemplo, taxa de analfabetismo, índice de mortalidade infantil, núme... Ler mais