Resumão CNU 2025 - conteúdo específico - blocos de 1 a 7 com a jornalista Cláudia Jones aqui no EmÁudio Concursos.

Bom, seguimos aqui no tópico subtópico 2.4 né? federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. Vamos entender como é que as políticas públicas são organizadas no contexto do federalismo brasileiro. Esse é um tema muito importante para a prova, porque trata de quem faz o que dentro do Estado brasileiro. Você precisa saber qual é a responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na execução das políticas públicas e como isso se organiza nos chamados sistemas de políticas públicas, como o SUS, o SUAS e o Sistema Nacional de Educação. Vem comigo, eu vou te explicar com calma, com base na Constituição e com exemplos práticos, tá bom?

Primeiro, você sabe o que que é o federalismo? Bom, vamos lá. O Brasil é uma república federativa, está lá no artigo 1º da Constituição Federal. Isso significa que o poder político e administrativo é compartilhado entre diferentes entes autônomos, União, estados, Distrito Federal e municípios. Cada um desses entes têm autonomia política, autonomia administrativa, autonomia financeira. Esse modelo está descrito no artigo 18 da Constituição Federal de 1988, que afirma, vamos lá presta atenção: a organização Político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos.

Uma dica: essa autonomia não é independência. Todos os entes se subordinam à Constituição Federal, ao mesmo tempo que podem criar suas próprias leis, desde que não violem normas superiores. Você sabe disso, né? E por que que a descentralização é tão importante? Você sabe que a descentralização é um mecanismo que permite a execução das políticas públicas por diferentes níveis de governo, certo? Ela pode ser de 3 tipos: política, quando a Constituição distribui competências entre os entes, que é o caso do SUS; administrativa, quando um ente transfere a execução para outro, mantendo o comando fiscal, quando os recursos financeiros são repassados para outro ente executar.

Vem comigo aqui no artigo 23 da Constituição Federal de 1988, que traz as competências comuns entre os entes federativos. É competência comum da União Federal e dos municípios. Inciso I: zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. Inciso II: cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, etc. Que que significa isso? Que políticas públicas, como saúde, educação, meio ambiente e assistência social devem ser feitas em conjunto pelos 3 níveis de governo. Bom, para dar conta dessa organização federativa, foram criados os chamados sistemas nacionais de políticas públicas. Que que são? São estruturas formais. Para quê? Para distribuir funções, repassar recursos e garantir atendimento universal.

Vem cá comigo pra gente saber os principais. 1: SUS. Você sabe o que que é SUS, né? Sistema Único de Saúde. Tem base legal, Constituição Federal Artigo 196 a 200, Lei 8080 de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde. O Artigo 196 da Constituição de 88 determina a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas blá blá blá blá com acesso universal igualitário. Leia esse artigo 196 da Constituição. Então assim, o SUS é um sistema descentralizado, com o comando único em cada esfera do governo, de governo.

O que significa isso? Governo federal coordena e define diretrizes nac... Ler mais