Resumão CNU 2025 - conteúdo específico - blocos de 1 a 7 com a jornalista Cláudia Jones no EmÁudio Concursos.

Olá concurseiro e concurseira, estamos de volta ao nosso módulo 3. Nesse módulo a gente vai abordar ética e integridade, que é o tópico 3 do edital do CNU. Vamos lá? Começamos com a aula 1: princípios, valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres. Eu já vou te dar um aviso de ouro. Esse tema é queridinho das bancas porque ele trata do coração da vida pública, forma como o servidor deve se comportar diante da sociedade do Estado. Ou seja, não é só saber fazer, é saber fazer com ética.

Hoje vamos estudar o que são os princípios e valores éticos do serviço público, quais são os direitos e deveres dos servidores e como isso está previsto na Constituição, nas leis e no Código de Ética do servidor público. Tá fazendo revisão? Está na hora, né? Se você está caindo de paraquedas nesse módulo 3, sabe que nós temos 1 e o 2 ainda. Então vale a pena você voltar lá e vir na sequência, tá bom?

Bom, antes da gente começar, o que seria a ética no serviço público? Bom, a ética é um conjunto de princípios e valores que orientam o comportamento das pessoas e das instituições, o que é considerado certo, justo, correto. No serviço público, a ética está acima do interesse pessoal. Ela exige do servidor postura de honestidade, respeito ao bem público e compromisso com o interesse coletivo. Ética não é só cumprir a lei, é agir com integridade, mesmo quando a lei não está olhando.

E quais seriam os fundamentos constitucionais da ética pública? A ética no serviço público está expressa diretamente na Constituição Federal de 1988. Vamos aqui aos principais dispositivos? Lá no artigo 1º inciso 5º: fundamentos da República, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O Artigo 5º traz o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade. O servidor público é agente do Estado e deve respeitar esses valores em sua atuação.

No artigo 37, a gente tem os princípios da administração pública, administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Guarda essa sigla que você já conhece de cor e salteado. Eu espero, né? LIMPE. Ele aparece sempre em provas.

Artigo 37 parágrafo 4º fala da improbidade administrativa. Leia aqui comigo: os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Ou seja, atos antiéticos podem ser ilegais e vice versa. Que que o Código de Ética do Servidor público decreto 1171 de 1994, ele é curtinho, vale a pena você ler ele todinho, dá tempo pra você até a prova. Ele é o principal documento que regula o comportamento ético dos servidores federais. Ele apresenta deveres fundamentais, as vedações, que são as condutas inaceitáveis, direitos do cidadão no trato com o servidor.

Vamos aos principais pontos? Vamos l... Ler mais